A formulação de quesitos é um dos aspectos mais estratégicos em processos judiciais que envolvem avaliação de imóveis. Eles direcionam o trabalho do perito e garantem que a perícia traga respostas técnicas essenciais para a construção da argumentação jurídica.
No entanto, nem todos os quesitos têm a mesma finalidade. Existem três categorias principais: regulares, suplementares e complementares. Cada um desempenha um papel específico e influencia diretamente os resultados do processo.
Neste artigo, vamos explicar cada um deles para que não haja confusão e você saiba diferenciar em qual momento utilizá-los em processos de avaliação de imóveis. Confira!
Base legal dos quesitos periciais
Os quesitos periciais seguem diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos artigos 465 a 480, que tratam da produção da prova pericial.
O artigo 474, por exemplo, assegura às partes o direito de apresentar quesitos e impugnar as respostas do perito.
Além disso, a Resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece normas para a atuação dos peritos judiciais, reforçando a importância de quesitos bem estruturados para garantir uma perícia técnica e imparcial.
O que são quesitos regulares?
Os quesitos regulares são aqueles apresentados no início da fase pericial. Esses questionamentos seguem as diretrizes legais e abordam aspectos fundamentais para a realização da perícia.
A parte interessada deve elaborar esses quesitos com atenção e auxílio de um assistente técnico habilitado, pois eles servirão como base para o perito oficial responder durante a análise do imóvel.
Geralmente, incluem perguntas sobre a metodologia utilizada, os critérios adotados para avaliação e informações detalhadas sobre o imóvel em questão.
A formulação precisa e objetiva desses quesitos aumenta a clareza do laudo pericial, evitando interpretações equivocadas que possam comprometer o resultado do processo.
O papel dos quesitos suplementares
Os quesitos suplementares, apresentados durante ou após a perícia, mas antes da entrega do laudo, têm o propósito de esclarecer dúvidas e corrigir possíveis inconsistências.
Se uma das partes identificar inconsistências, lacunas ou dúvidas nas respostas fornecidas pelo perito, pode solicitar novos questionamentos para aprofundar a análise.
Esse tipo de quesito busca maior precisão nas informações apresentadas, evitando que interpretações subjetivas prejudiquem a decisão judicial.
A formulação desses quesitos exige conhecimento técnico, pois devem ser redigidos de forma clara e embasada para garantir que o perito compreenda exatamente o que se espera de sua resposta.
Quando utilizar quesitos complementares?
Os quesitos complementares são utilizados quando surgem novos elementos no processo que precisam ser considerados na perícia.
Diferentemente dos suplementares, que servem para esclarecer pontos já abordados, os complementares ampliam o escopo da análise ao incluir fatos ou dados que antes não estavam presentes nos autos.
Esses quesitos tornam-se essenciais quando há mudanças no objeto da perícia ou quando novas provas alteram a compreensão do caso.
Se um imóvel passa por alterações estruturais durante o andamento do processo, por exemplo, é necessário apresentar quesitos complementares para que o perito analise as novas condições.
A importância da elaboração estratégica de quesitos
A forma como os quesitos são formulados impacta diretamente na qualidade das respostas periciais. Erros na redação podem gerar respostas genéricas ou até mesmo impedir a obtenção das informações desejadas.
Por isso, a participação de profissionais especializados na elaboração desses questionamentos faz toda a diferença.
Um quesito bem estruturado deve:
- Ser claro e objetivo, evitando ambiguidades;
- Possuir embasamento técnico e jurídico adequado;
- Direcionar o perito para a informação realmente relevante;
- Antecipar possíveis brechas que possam ser exploradas pela parte contrária.
Como a Perícia Dominial Audit auxilia na produção de quesitos
A equipe da Perícia Dominial Audit conta com profissionais experientes na formulação de quesitos para processos judiciais relacionados à avaliação de imóveis.
Advogados do direito imobiliário encontram suporte especializado para desenvolver quesitos regulares, suplementares e complementares com precisão técnica e estratégia jurídica.
Os especialistas da Perícia Dominial Audit analisam cada caso individualmente, identificam os aspectos técnicos mais relevantes e elaboram questionamentos que fortalecem a argumentação do advogado.
Isso garante que a perícia seja conduzida de maneira eficiente e que o laudo resultante contenha informações detalhadas e alinhadas com os interesses da parte representada.
