A avaliação pericial em leilão e penhora desempenha papel essencial na garantia de um valor justo para o bem objeto de disputa.
Em processos judiciais envolvendo execuções ou cobranças, a correta mensuração do valor do imóvel evita prejuízos, tanto ao executado quanto ao exequente.
Esse tipo de avaliação exige conhecimento técnico, atenção aos requisitos legais e a adoção das normas da ABNT aplicáveis.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara quais são os principais aspectos legais para garantir uma avaliação com valor justo. Confira!
A importância da avaliação pericial judicial
Nos casos de leilões judiciais e penhoras, a avaliação do imóvel influencia diretamente o desfecho da disputa.
Um valor subestimado é capaz de resultar em alienação por preço vil, prejudicando o proprietário do bem.
Por outro lado, uma avaliação superestimada dificulta a arrematação, prolongando o processo judicial.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 870, determina que o oficial de justiça avalie os bens penhorados, mas também admite a nomeação de perito especializado quando a complexidade do bem assim exigir.
A atuação de um assistente técnico nesses casos garante maior transparência, tecnicidade e segurança ao processo.
Normas da ABNT aplicáveis à avaliação de imóveis
A realização de uma avaliação pericial de imóveis urbanos deve seguir os princípios estabelecidos pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente a NBR 14.653.
Essa norma se divide em partes que tratam de aspectos gerais (Parte 1), imóveis urbanos (Parte 2), imóveis rurais (Parte 3), entre outras especificidades.
A NBR 14.653-2, que trata da avaliação de imóveis urbanos, estabelece critérios para escolha da metodologia, coleta de dados, identificação do bem, delimitação do objetivo da avaliação e apresenta os métodos consagrados, como o método comparativo direto de dados de mercado.
Como garantir um valor justo na avaliação pericial?
Garantir um valor justo exige a aplicação de métodos técnicos adequados, coleta rigorosa de dados de mercado e observação das condições específicas do imóvel.
O perito deve considerar fatores como localização, tipologia, área construída, estado de conservação, infraestrutura urbana, topografia, entre outros.
A análise documental também se mostra fundamental. Registro de ítens como matrícula atualizada, certidões negativas, projeto aprovado e habite-se compõem o conjunto de documentos indispensáveis para uma avaliação correta.
Esses elementos evitam que o valor estimado ignore pendências que possam reduzir a atratividade do bem em leilão.
Atuação da Perícia Dominial Audit em leilões e penhoras
A Perícia Dominial Audit oferece assistência técnica especializada para advogados e partes envolvidas em processos judiciais que envolvem a avaliação de imóveis.
Nosso time atua diretamente na elaboração de quesitos complementares, impugnação de laudos periciais, elaboração de pareceres técnicos e acompanhamento de diligências.
Nosso trabalho busca assegurar que a avaliação siga as diretrizes legais e técnicas exigidas. Ao impugnar um laudo com inconsistências, demonstramos tecnicamente os erros cometidos, apresentando uma contraposição fundamentada com base em metodologia reconhecida e dados concretos de mercado. Com isso, garantimos uma avaliação justa e transparente.
A importância da assistência técnica em avaliações judiciais
Durante o processo de avaliação judicial, a assistência técnica exerce função estratégica. O assistente técnico orienta o advogado sobre a melhor forma de conduzir a avaliação, formula os quesitos de maneira precisa, acompanha as diligências e analisa criticamente os laudos apresentados. Além disso, elabora pareceres técnicos para sustentar a tese da parte.
A Perícia Dominial Audit compreende a relevância dessa atuação técnica e se compromete a oferecer suporte completo ao longo do processo, com engenheiros e arquitetos especialistas em avaliações imobiliárias judiciais.
Dessa forma, elevamos a qualidade dos elementos probatórios e protegemos os interesses do cliente.
Riscos de uma avaliação imprecisa
Avaliações imprecisas geram prejuízos consideráveis. Em casos de penhora, um valor mal definido resulta em perda patrimonial significativa ao executado.
Em situações de leilão, afastam investidores, comprometem a efetividade da execução e retardam a solução judicial.
Por isso, a contratação de profissionais especializados, como os da Perícia Dominial Audit, representa medida preventiva essencial.
A atuação técnica qualificada não apenas garante um valor justo, mas também fortalece a argumentação jurídica da parte.
Conte com especialistas para te ajudar
A avaliação pericial em leilão e penhora exige rígido cumprimento das normas da ABNT e das disposições legais vigentes.
A garantia de um valor justo depende da aplicação correta dos métodos, da análise documental detalhada e da atuação qualificada de profissionais especializados.
A Perícia Dominial Audit se posiciona como referência nesse tipo de demanda, oferecendo suporte técnico completo para advogados e partes em litígio.
Com isso, promovemos avaliações justas, seguras e em conformidade com a legislação e as normas técnicas.
Ao contar com o apoio de especialistas, você fortalece sua estratégia processual e protege seus direitos de forma eficaz.
